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• 09/11/2021 
• redacao

A APA de Maraú é uma Área de Proteção Ambiental sem plano de manejo ou licenciamento ambiental. A falta de legislação e fiscalização atraiu empreendimentos imobiliários e turísticos predatórios que estão levando ao colapso o ecossistema sensível da Península de Maraú. Agora um grupo forte de associações criou um conselho para exigir da prefeitura a regularização da APA.

Construções sem licenciamento ambiental em estilo urbano em frente às praias na Península de Maraú 

A prefeitura de Maraú na Bahia está sob grande pressão porque nunca se empenhou em elaborar um plano de manejo para a APA da Península de Maraú, nem em implementar uma gestão de resíduos conforme a lei federal. Cerca de 5000 toneladas de lixo são anualmente descartadas dentro de uma área de mangue, um ecossistema protegido por lei. O descarte ilegal é efetuado pelo serviço de coleta de lixo da Prefeitura de Maraú há 12 anos, o que resultou numa inédita poluição de rios, zonas costeiras e do lençol freático da região. Barra Grande, Taipú de Fora, Cassange e Campinho são as comunidades que mais sofrem com a poluição por resíduos sólidos nas praias e tem sua captação de água comprometida pelo chorume tóxico do lixão, que penetra o solo.

Além dos crimes ambientais cometidos pelo próprio governo do município não existe fiscalização de construções obviamente irregulares. Os fiscais da prefeitura são de tal despreparo, que mandaram demolir um  galpão da coleta seletiva para materiais recicláveis da comunidade Praia de Algodões  doado pelo projeto comunitário Vila Circular, que foi apoiado por 3 secretarias da prefeitura.

O galpão da coleta seletiva para materiais recicláveis da comunidade Praia de Algodões, foi demolido

Os mesmos fiscais nem se quer visitam grandes empreendimentos imobiliários que desrespeitam as leis ambientais, de construção civil e trabalhistas.

Em outubro de 2021 foi criado o conselho das Associações da APA de Maraú formado pelas seguintes associações registradas no distrito de Maraú:  1. APEMA – Associação dos Amigos da Península de Maraú 2. APPA – Associação dos Proprietários da Praia de Algodões 3. Aquerê 4. AMLBG – Associação dos Moradores do

Loteamento de Barra Grande 5. AAPS – Associação dos Amigos e Parceiros de Saquaira.

O conselho vem auxiliar a prefeitura na regularização e no controle da APA, com consultorias e projetos de lei, que visa apoiar o conselho do meio ambienta da prefeitura. Por hora todos os novos empreendimentos e aqueles em andamento deveriam ser pausados. Somente assim a situação criminosa do lixo e da construção civil na Península poderá ser controlada. O conselho precisará da cooperação da prefeitura nessa missão. Ao contrário, terá que entrar com ações jurídicas contra o próprio governo. (Fonte:CAAM-Conselho das Associações da APA de Maraú)

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