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• 08/09/2024 
• redacao

Após a decisão do juiz Daniel Álvaro Ramos, da 198ª Zona Eleitoral, que indeferiu na última sexta-feira (06) o registro de candidatura de Edson Arante Santos Mendes, o Nego de Saronga (PT), para prefeito de Itacaré, a defesa do candidato apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) neste sábado (07). O pedido de impugnação havia sido proposto pelo candidato a vereador Jarbas de Souza e pelo partido Avante.

No recurso, Nego de Saronga argumenta que o juiz eleitoral não possui competência para questionar a liminar concedida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, desrespeitando, segundo ele, a Súmula 41 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa sustenta que a sentença proferida em primeira instância deve ser reformada, pois não cabe ao magistrado de Itacaré avaliar a validade de decisões proferidas por outras instâncias judiciais.

Os advogados de Saronga também argumentam que, mesmo que a liminar não existisse, as contas anuais de 2015 e 2016, apontadas como fundamento para o indeferimento, não indicaram dolo específico nem determinaram ressarcimento ao erário. “O mérito das contas anuais de 2015 não apontou dolo específico e, também, não determinou ressarcimento ao erário, enquanto o mérito das contas anuais de 2016 também não apontou dolo específico”, destacaram na petição.

A defesa é conduzida pelos advogados Bruno Adry, Pedro Scavuzzi, José Carlos Costa da Silva Júnior e Sanzo Biondi. Eles sustentam que o juiz de Itacaré agiu de forma equivocada ao indeferir o registro com base em critérios que, segundo eles, extrapolam sua competência e o escopo legal.

Os impugnantes têm o prazo de três dias para apresentar suas contrarrazões. Após esse período, o processo será encaminhado ao TRE-BA, que deve analisar e decidir sobre o caso nos próximos dez dias. A decisão do TRE-BA poderá alterar o rumo da campanha em Itacaré, onde Nego de Saronga é um dos principais candidatos na disputa.

O julgamento do recurso é aguardado com grande expectativa tanto pelos eleitores quanto pelos demais candidatos, e poderá definir a permanência ou não de Nego de Saronga na corrida eleitoral