IBICARAÍ: CÂMARA É COBRADA PELO MPF PARA AFASTAR PREFEITA MONALISA, MAS DECISÃO AINDA É INCERTA
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  • 08/07/2025 
  • redacao

Prefeita Monalisa Tavares (União Brasil)

O presidente da Câmara Municipal de Ibicaraí, Chico do Doce (PSDB), recebeu nesta semana um ofício do Ministério Público Federal (MPF) comunicando oficialmente a perda das funções políticas da prefeita Monalisa Tavares (União Brasil) por um período de cinco anos, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No documento, o MPF solicita que o Poder Legislativo tome as providências cabíveis, o que, na prática, significa a posse imediata do vice-prefeito Jônatas (Republicanos). No entanto, Chico do Doce adotou postura cautelosa e encaminhou um ofício à Prefeitura solicitando explicações detalhadas sobre a condenação antes de deliberar sobre eventual cassação do mandato da gestora.

A situação gerou debate jurídico na cidade. O site ouviu juristas que consideram improvável o afastamento de Monalisa neste momento. A avaliação técnica se baseia em decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do inciso III do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa antes do trânsito em julgado da ação. Mesmo em casos de dolo, se não houve prejuízo ao erário, a sanção de perda de direitos políticos pode ser considerada inaplicável.

Caso a Câmara decida afastar a prefeita, o juiz federal responsável pela execução da sentença pode considerar a decisão do STF e anular os efeitos da condenação.

Enquanto o impasse jurídico persiste, Ibicaraí aguarda os próximos desdobramentos. A sessão da Câmara está marcada para esta quarta-feira, mas a definição sobre o futuro político da prefeita ainda permanece em aberto. (Fonte: Políticos do Sul da Bahia)

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