Cerca de 50 cabanas instaladas em algumas das praias mais conhecidas de Itacaré podem enfrentar um novo cenário de regularização. A discussão ganhou força após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar mudanças na ocupação de áreas localizadas nas praias da Concha, Resende, Tiririca, Ribeira, Jeribucaçu, Engenhoca e Havaizinho. Por: Metro1
A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) tem até o dia 23 de outubro para responder à Recomendação nº 5/2026, assinada pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales.
O documento busca tratar de um conflito que se arrasta há décadas e propõe a adoção do conceito de “faixa de borda” para definir as áreas que poderão ser regularizadas.
A expressão, no entanto, não aparece na Lei 7.661/88, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, nem na Lei 9.636/98 ou no Decreto-Lei 9.760/46.
Para estabelecer os limites da área, o MPF sugere que a SPU utilize como referência arquivos em formato KML presentes nos autos administrativos nº 04941.200303/2015-46.
A ausência de critérios objetivos para a definição da chamada “faixa de borda” pode gerar dúvidas sobre os limites entre a regularização das estruturas e uma eventual demolição. Para os proprietários das cabanas existentes, a definição dos parâmetros passa a ser um dos principais pontos da discussão.
Carregando ...
