TJ-BA APROVA AGREGAÇÃO DA COMARCA DE AURELINO LEAL À DE UBAITABA
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  • 23/07/2014 
  • admin

Por Claudia Cardozo

O Desembargador Olegário, sustenta que a vantagem da agregação é e que o juiz da comarca agregadora se torna juiz titular da comarca agregada

O Desembargador Olegário, sustenta que a vantagem da agregação é e que o juiz da comarca agregadora se torna juiz titular da comarca agregada

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) analisou a proposta de agregação de comarcas do interior do estado na manhã desta quarta-feira (23). O projeto foi aprovado por unanimidade, mas antes, a votação foi precedida por um debate extenso, pois existiam dúvidas sobre o texto e de como seria a agregação até mesmo entre os desembargadores. Desde que a agregação foi anunciada, os sindicatos tem se posicionado contra a medida em algumas unidades, por considerar a ação como desativação, e que, com isso, os servidores ficariam sobrecarregados com a associação das comarcas. De acordo com o desembargador Olegário Caldas, corregedor-geral da Justiça, as propostas para alterar o projeto da agregação foram “bem-vindas”. Pelas alterações, as comarcas que fazem fronteira com outros estados, como a de Côcos, não será agregada. Ele diz que foram feitas “observações mais apuradas da realidade das nossas comarcas do interior”. Pela proposta, nenhuma comarca que é sede de zona eleitoral será agregada, para preservar a zona com o juiz e evitar perdas para os magistrados se houvesse agregação.

A manutenção de toda estrutura da unidade continua funcionando, como cartórios,

A manutenção de toda estrutura da unidade continua funcionando, como cartórios,

Olegário sustenta que a vantagem da agregação é a manutenção de toda estrutura da unidade funcionando, como cartórios, e que o juiz da comarca agregadora se torna juiz titular da comarca agregada. A agregação acontecerá em unidades de pouca movimentação processual nos últimos três anos. Dessa forma, conforme Caldas, acaba-se com a ideia do magistrado que aparece na unidade judicial quando quer e que sempre vai ter juiz trabalhando no local. O corregedor ainda pontuou que a medida “vai de encontro vai com a valorização da Justiça de primeiro grau” e com a falta de servidores. Ele adiantou que já está em preparação um edital para concurso de servidores, e que, provavelmente, só serão abertas 200 vagas, por falta de orçamento, o que será menos de um servidor por comarca no estado. “Por mais que a gente queira, a presidência do tribunal não tem condição de atender”, justifica. “Precisamos criar uma unidade mais concentrada para atender melhor a população”, finaliza.