AURELINO LEAL: CÂMARA APROVA PROJETO QUE INSTITUI REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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  • 09/09/2014 
  • Redação

 

A mesa Diretora encaminhou o projeto para ser sancionado pela prefeita municipal

A mesa Diretora encaminhou o projeto para ser sancionado pela prefeita municipal

A Câmara  de vereadores  aprovou por unanimidade em 1ª discussão,  o Projeto de Lei nº 004, de 24 de Julho de 2014,   enviado pelo  Executivo,   que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana Municipal. O projeto tem como principal objetivo regularizar a ocupação de áreas publica municipais para proporcionar à melhoria da qualidade de vida da população e adequar  a propriedade à sua função social.  De acordo o Projeto,  os interessados no Programa  deverá preencher   um formulário emitido pela Administração Pública e atender alguns requisitos.


  1. JOAO disse:

    SENHORES DESTA MERDA DE CAMARA VOCES ESTAO TODOS COMPRADOS, FICA AI OS FUNCIONARIOS SOFRENDO ACEDIO MORAL E VOCES NAO FAZEM NADA.
    KD O PLANO DE CAREIRA