ITACARÉ: CAMPANHA ALERTA PARA O PERÍODO DE DEFESO DO CAMARÃO
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  • 02/09/2019 
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As Secretarias Municipais do Meio Ambiente e de Agricultura e Pesca de Itacaré estão realizando uma campanha de conscientização dos pescadores, consumidores e da comunidade em geral para o período de defeso do camarão, que vai de 15 de setembro a 31 de outubro no trecho que vai do município de Camaçari até o limite Sul do Estado da Bahia. Nesse período está proibida a captura do camarão das espécies branco, rosa e sete barbas.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Marcos Luedy, explica que o defeso é o período em que as atividades de pesca esportiva ou comercial são proibidas ou controladas. Este período de defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie, visando a sua preservação e a manutenção do setor pesqueiro. O período de defeso está previsto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, alterada pela Lei nº 13.134, de 14 de junho de 2015, sendo garantido ao pescador profissional artesanal o pagamento de seguro-defeso.
E para garantir a preservação dessas espécies, as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e Pesca destacam a importância da conscientização e a colaboração de todos, principalmente dos pescadores e dos próprios consumidores. De modo geral, grande parte dos consumidores não está informada do período de defeso ou proibição, não entendem sua importância, além de não conhecerem as espécies e não compreenderem os fatores que levam a necessidade da interrupção na captura destes animais.
Desta forma, com uma demanda constante, à comercialização destas espécies exerce uma forte influência no descumprimento das leis ambientais por parte dos pescadores e seus clientes, que são os bares, restaurantes, mercados e feiras, que encontram vantagem no risco existente entre a comercialização ilegal e as multas ambientais. Daí a importância da campanha, que visa justamente esclarecer sobre a importância, o período do defeso e a necessidade de todos colaborarem com o meio ambiente (Fonte: SECOM-Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Itacaré)