TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA EM MARAÚ E IBIRAPITANGA É ALVO DE AÇÃO DO M. PÚBICO DO TRABALHO
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  • 29/05/2015 
  • redacao

MP

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia deu entrada em ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil (Ipasb), o município de Maraú, seu ex-prefeito Antônio Silva Santos, e o município de Ibirapitanga, ambos no sul do estado. Os procuradores pedem indenização de R$1 milhão por danos morais coletivos. O motivo é a comprovação de contratação ilegal de trabalhadores sem concurso público nos órgãos, desrespeitando e omitindo os direitos trabalhistas dos funcionários, como INSS, FGTS, verbas rescisórias e pagamento regular. Na ação, que está em andamento na Vara do Trabalho de Ipiaú, o MPT solicita o imediato afastamento dos trabalhadores contratados de forma irregular que ainda prestem serviço a esses municípios.

Após inúmeras reclamações trabalhistas contra o município de Maraú, em 2012, o MPT, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), iniciou as investigações nas prefeituras. Em todos os casos, os contratos de trabalho eram assinados junto ao Ipasb, mas a prestação de serviços era dada ao município. O instituto funcionava como uma espécie de intermediadora de mão de obra, mascarando a relação de trabalho entre os contratados e o município. As investigações apontaram claros indícios de fraude na relação de emprego, além de fraudes em relação à contratação de pessoal pelo setor público, que só pode ser feita mediante concurso, salvo em situações excepcionais.