AURELINO LEAL:CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS PARA 2018
  • 434
  • 0
  • 20/12/2017 
  • redacao

 

A Câmara de Vereadores de Aurelino Leal  aprovou, em Sessão Ordinária,  o Projeto de Lei, Nº 08 de 29 de setembro 2017, de autoria da Prefeita Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2018.

O projeto foi elaborado de forma compatível com os programas e ações de governo estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, além de respeitar as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal. O orçamento de 2018 procurou traduzir os anseios da população, e foi elaborado respeitando-se o equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas, bem como as alterações de estrutura orçamentária previstas pelas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

A receita total estimada no orçamento fiscal é de R$ 39.177.457,26,  partindo do princípio da responsabilidade fiscal, tem-se que o governo não poderá gastar mais do que recebe, razão pela qual fixou as despesas nestes valores. A receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições, e outras receitas correntes e de capital, previstos, na legislação vigente. (jornaltribunadaregiao.com.br)